Dias atrás, Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que autoriza o
pagamento antecipado a fornecedores de medicamentos, material hospitalar e
outros insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Embora seja necessária
para dar conta das necessidades do Brasil e enfrentar a concorrência
internacional, a medida também abre as portas para quem aposta na crise para
fraudar compras e desviar bilhões em recursos públicos. “Os tribunas de contas
vivem um dilema. Geralmente, os produtos têm que ser importados e os grandes
players internacionais trabalham com outra legislação, outra metodologia de
fornecimento”, diz o advogado Jaques Reolon. Severiano Costandrade, presidente
do TCE-TO e vice-presidente do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas
do Brasil, defende a MP e diz que os tribunais fizeram o “dever de casa”. “Da
forma que estava, o Brasil não estava tendo condições de competir no mercado.”
Júlio Pinheiro, conselheiro do TCE do Amazonas, fala do escândalo da compra de
respiradores numa adega de vinhos e defende a aplicação de novos protocolos
que tornem a fiscalização mais ágil. “Os tribunais de contas precisam exercer
fundamentalmente um papel preventivo.” Para André Matos, conselheiro do
Tribunal de Contas do Tocantins, a pandemia terá um impacto ainda mais forte
na desorganização das contas de governadores e prefeitos. “Vai ter material
para cinco operações Lava Jato”. Também participam dessa live inédita, os
conselheiros de contas Heloísa Helena (TCE-GO), Luiz Carlos (TCE-MT), e o
procurador José Roberto Torres Gomes (TCE-TO), que aposta na “participação
social na fiscalização dos contratos”. Read more